Saúde: empresas temem fim de isenção e acionam
Tarcísio – 10/10/2024 – Painel S.A. – Folha
São Paulo

Três associações da indústria da saúde enviaram carta ao governo de São Paulo pedindo que não sejam revistos benefícios fiscais de convênios do ICMS e que abrangem equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços médicos.

O temor de Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde), Abraidi (Associação dos Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde) e Abimo (Associação da Indústria de Dispositivos Médicos) envolve o plano São Paulo na Direção Certa, estabelecido pelo governo Tarcísio de Freitas neste ano.

A ideia da gestão estadual é fazer um pente-fino em todos os convênios que concedem benefícios fiscais com o objetivo de aumentar arrecadação e eliminar isenções que não cumprem propósito social e econômico.

Para as associações, a possibilidade de fim das isenções vai prejudicar o acesso a tratamentos considerados essenciais, além de aparelhos ortopédicos e para fraturas. Além disso, o impacto será visto nos empregos e investimentos do setor em todo o estado, que atualmente sedia 537 companhias e mais de 120 mil empregos diretos e indiretos.
Recentemente, o governo paulista revogou a isenção dada aos preservativos, que tinha vigência prorrogada até abril de 2026. A medida foi vista como sinal de alerta.

Em carta ao secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, as associações afirmam que as revisões dos benefícios são importantes para permitir melhor alocação dos gastos públicos e reduzir distorções causadas pela guerra fiscal. Elas afirmam, no entanto, que os benefícios não servem apenas para atrair empresas e promover desenvolvimento regional, mas também materializar garantias constitucionais.

“Esses benefícios, ao reduzirem a carga tributária sobre os dispositivos médicos, possibilitam um maior acesso da população a tratamentos médicos considerados essenciais, além de permitir o acesso a novas tecnologias, cumprindo o dever do Estado de assegurar o direito à saúde previsto na Constituição”, dizem na carta.
As associações argumentam que, no caso do setor de saúde, as renúncias nem sempre significam aumento de despesas pelo poder público, mas podem implicar um aumento de despesa três vezes maior que a renúncia, uma vez que o SUS é responsável por comprar 60% dos produtos médicos.

“O aumento do custo do serviço de saúde colocaria em risco, o recente projeto da tabela SUS Paulista, dada a possibilidade de consumir toda a complementação do valor recebido pelos hospitais e Santas Casas, face ao aumento dos custos de aquisição dos insumos, deixando de lado a atratividade da iniciativa do estado, o que poderá levar a uma redução de atendimento na rede pública de saúde.”
O fim dos regimes, afirmam as associações, podem promover debandada de empresas para outros estados que ofereçam condições mais vantajosas.

Consultada, a Secretaria da Fazenda de São Paulo disse que o plano São Paulo na Direção Certa engloba uma séria de iniciativas voltadas à modernização da gestão e que já geraram impacto significativo. Neste ano, 71 benefícios fiscais foram analisados, dos quais 25 não foram renovados.

Até o final do ano, outros 200 benefícios de ICMS serão avaliados, entre eles os da saúde. A manutenção dos convênios leva em consideração objetivos econômicos e sociais.
“É importante destacar que todos os benefícios relacionados ao setor público de saúde foram renovados integralmente. O processo de reavaliação técnica dos benefícios citados já está em andamento e será concluído antes do vencimento das condições vigentes”, afirma a secretaria em nota.

Fábio Pupo (interino) com Diego Felix
Endereço da página: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/10/industriada-saude-teme-revisao-de-isencoes-em-sp-e-aciona-governotarcisio.shtml