Durante a 1ª Jornada de Governança e Compliance, promovida pela ABIMED, em parceria com a FGV Ethics e o escritório SPLAW – Spiewak | Carneiro Advogados, e apoio do Consulado Britânico em São Paulo, no dia 10 de outubro, na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP), em São Paulo–SP, a Associação lançou o Guia LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Para Equipamentos e Dispositivos Médicos, direcionado a este segmento.

A cartilha, em formato digital, apresenta orientações gerais de como lidar com a proteção de dados em equipamentos e dispositivos médicos que podem armazenar informações sensíveis e dados pessoais, para garantir a privacidade e segurança dos dados dos pacientes, além de manter a conformidade regulatória e o cumprimento das exigências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei nº 13.709/2018)

Ao criar esse Guia, elaborado com a colaboração dos membros do Comitê de Assuntos Jurídicos, Governança e Compliance, e participação dos Comitês de Inteligência Regulatória e de Programas de Avaliação da Conformidade da ABIMED, a entidade procura oferecer indicações gerais às suas associadas, com diretrizes básicas de proteção às suas atividades e cumprimento das normas de governança e compliance recomendadas ao setor.

Para o gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED, Jorge Roberto Khauaja, a publicação é um documento, que vai servir como referência e orientação das empresas associadas da ABIMED que trabalham com equipamentos e dispositivos médicos, entenderem como a LGPD deve ser aplicada e pode ser usada como uma ferramenta de proteção para suas atividades, em especial na cadeia de venda, revenda e comercialização dos seus produtos, que estão cada vez mais embarcados com tecnologia, informações e com dados que precisam ser preservados e protegidos.

“É uma iniciativa pioneira no setor, no Brasil”, destacou.

O Guia LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados está disponível no Portal das Associadas, no site da ABIMED para consulta de todas.