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Aprovação da internalização do Convênio ICMS 01/99: um marco para o setor de saúde
Publicado em 16/04/2025 • Notícias • Português
A ABIMED celebra a recente aprovação da internalização do Convênio ICMS 01/99, que ocorreu no estado do Rio de Janeiro e no Distrito Federal, destacando a importância dessa medida para o setor de saúde. A internalização do Convênio ICMS 01/99 é um passo fundamental para aprimorar a operação da indústria de dispositivos e equipamentos médicos, além de facilitar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade.
Na última terça-feira (15), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 4.864/25, que isenta do ICMS as operações com equipamentos e insumos destinados à saúde até 31 de julho de 2025. Essa iniciativa resulta da internalização do Convênio ICMS 143/24, que prorroga o Convênio ICMS 01/99, e está agora pendente de sanção pelo governador. Se sancionada, a norma terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, o que evidencia sua relevância para o setor.
Conforme informações da Alerj, mais de 60% dos insumos contemplados pela isenção são utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que demonstra o impacto positivo dessa medida no atendimento público. A isenção do ICMS sobre insumos e equipamentos médicos não apenas favorece as empresas do setor, mas também contribui para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde da população, assegurando acesso a produtos essenciais.
A ABIMED atuou de maneira proativa na articulação deste processo, trabalhando junto ao poder público para destacar a importância da internalização do convênio. Com compromisso e transparência, a ABIMED se dedicou a informar suas associadas sobre as etapas e o progresso dessa iniciativa, garantindo que todos estivessem atualizados sobre os desenvolvimentos.
Por meio de reivindicações como essa, reiteramos nosso compromisso com a criação de um ambiente de negócios mais eficiente e transparente, que favoreça o avanço tecnológico na saúde e contribua para a melhoria da qualidade de vida da população. Essa vitória representa um importante passo em direção a um sistema de saúde mais acessível e eficiente.
