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Ambiente regulatório e industrial: balanço de 2025 e expectativas para 2026
Publicado em 18/12/2025 • Notícias • Português
O ambiente regulatório e industrial da saúde passou por mudanças estruturais ao longo de 2025, combinando avanços na reforma tributária, instabilidade no comércio exterior e ajustes em instrumentos centrais para a competitividade, como o ex-tarifário. Esse conjunto de fatores molda um cenário que exige atenção redobrada das empresas na virada para 2026, em meio ao diálogo contínuo entre governo federal e setor produtivo.
A regulamentação da reforma tributária avançou, mas ainda deixa pontos relevantes em aberto. A transição para CBS e IBS começa em 2026 com alíquotas simbólicas, enquanto serviços hospitalares mantêm alíquota reduzida. No entanto, muitos dispositivos médicos permanecem fora das listas de benefícios fiscais, o que pode elevar custos e criar assimetrias entre assistência e tecnologia. Parte dessas preocupações foi apresentada ao governo, que sinalizou abertura para receber contribuições técnicas com vistas a aperfeiçoar o modelo.
No comércio exterior, o tarifaço imposto pelos Estados Unidos segue impactando cadeias de suprimentos da saúde ao longo do ano. Embora alguns setores já tenham obtido avanços, a área da saúde ainda aguarda desdobramentos. As negociações entre Brasil e EUA continuam em curso, com expectativa de progressos nas próximas etapas, o que pode reduzir pressões sobre insumos e manufatura em 2026. Medidas emergenciais adotadas em 2025 ajudaram a mitigar efeitos imediatos, mas não substituem soluções estruturais.
Sobre a indústria, o tópico ganhou força com a agenda do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O Ministério da Saúde trabalha em uma política específica para dispositivos médicos, com foco na produção local, modernização de instrumentos de incentivo e uso estratégico do poder de compra, conforme visto no Panorama Estratégico 2025. Estão previstas audiências públicas para o primeiro semestre de 2026, com participação ativa das empresas, para reduzir o gap tecnológico em relação a mercados mais avançados e fortalecer mecanismos de incorporação tecnológica no SUS.
O regime de ex-tarifário também foi ponto de discussão em 2025. A aplicação mais rigorosa do critério de “função essencial”, somada a um volume elevado de pedidos de renovação, resultou em prazos diferentes do habitual e em maior complexidade operacional. Como muitos insumos estratégicos do setor se beneficiam desse regime, atrasos ou indefinições podem impactar diretamente investimentos, produtividade e competitividade. Nesse contexto, foi discutida a possibilidade de prorrogar o prazo de renovação até 31 de janeiro, medida que segue em avaliação pelas áreas técnicas do governo.
A leitura combinada desses temas indica que 2026 exigirá maior previsibilidade e capacidade de adaptação regulatória. Acompanhar a evolução da reforma tributária, os desdobramentos das negociações comerciais, a consolidação da política industrial do CEIS e eventuais ajustes no ex-tarifário será decisivo.
A ABIMED seguirá atuando de forma objetiva e propositiva para fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a previsibilidade regulatória e apoiar a sustentabilidade do sistema de saúde. A entidade continuará oferecendo suporte técnico às associadas, dialogando com governo e instituições públicas e contribuindo para que inovação, qualidade e acesso avancem no país.
