Fernando Silveira Fº, Presidente Execuivo da ABIMED, dá entrevista para Folha de São Paulo, sobre confisco de equipamentos para saúde.

Segundo Silveira, a aleatoriedade nessas requisições por estados e municípios pode potencializar o cenário de falta de equipamentos, à medida que gera “assimetrias no abastecimento.” 

Medidas judiciais e administrativas em vários estados comprometem o planejamento de hospitais, laboratórios e da indústria farmacêutica na distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) a profissionais de saúde em plena pandemia de coronavírus.

Em alguns casos, até decisões da Justiça do Trabalho determinaram fornecimento de proteção a funcionários como porteiros. A falta de critérios levou onze entidades da área médica a pedir a intervenção do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi encaminhada pelo grupo ao STF para haver uma normatização que delimite as circunstâncias desse tipo de confisco. Pela Adin, atos administrativos seriam limitados e ocorreriam sob a coordenação do Ministério da Saúde.

Estados evitam dar prazo de quanto tempo vão durar seus insumos e tentam adquirir ou até alugar respiradores para evitar o colapso de seus sistemas.

Medidas judiciais e administrativas em vários estados vêm comprometendo o planejamento de hospitais, laboratórios e da indústria farmacêutica na distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) a seus profissionais de saúde e funcionários.

Em alguns casos, até decisões da Justiça do Trabalho, com base em ações coletivas, chegaram a determinar o fornecimento de materiais de proteção a outros profissionais fora da área da saúde, como funcionários de edifícios, porteiros e seguranças em prazos de 24 horas ou 48 horas, sob pena de multas.

A falta de critérios definidos que autorizem esses e outros tipos de confisco —na maior parte amparados por decretos estaduais ou municipais— levou 11 entidades da área médica a pedirem intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a reclamação encaminhada ao STF e ao CNJ, o número de profissionais de saúde afetados pela Covid-19 em procedimentos hospitalares tem aumentado rapidamente, assim como a escassez de equipamentos de proteção.

As entidades encaminharam também uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal para que haja normatização que delimite as circunstâncias em que esse tipo de confisco possa vir a ocorrer.

Elas pedem que as requisições administrativas sejam precedidas pelo esgotamento de outros meios e que os atingidos sejam ouvidos antecipadamente.

Solicitam ainda que sejam feitas de forma coordenada pelo Ministério da Saúde e proporcionais às necessidades identificadas nas regiões onde ocorrem; e que a Justiça do Trabalho evite destinar equipamentos a profissionais que não lidem diretamente com a pandemia.

“O que acusam o governo [de Donald] Trump de ter feito em relação a equipamentos que teriam sido desviados de outros países para os Estados Unidos não é muito diferente, guardadas as proporções, de alguns casos que temos registrado”, diz Marco Aurélio Ferreira, diretor-executivo da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), que reúne 122 hospitais e entidades filantrópicas.

Os casos mais ruidosos até agora foram o confisco da produção, por seis meses, de ventiladores respiratórios da empresa paulista Magnamed, pelo Ministério da Saúde, e de 500 mil máscaras da 3M, pelo governo de São Paulo.

Mas há uma série de outros episódios que vêm desorganizando o planejamento dos envolvidos no combate à Covid-19 no Brasil e em outras frentes médicas.

Segundo Fernando Silveira Filho, presidente da Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde), a aleatoriedade nessas requisições por estados e municípios pode potencializar o cenário de falta de equipamentos, à medida que gera “assimetrias no abastecimento”.

Silveira Filho afirma que cerca de 60 países em todo o mundo estabeleceram restrições às exportações de equipamentos de segurança hospitalar ou de matérias primas para sua confecção, em uma cadeia ampla e complexa —o que passou a exigir das empresas mais previsibilidade na produção e distribuição.

Outra preocupação, de acordo com ele, é como os itens com tecnologia mais sofisticada vêm sendo manipulados e transportados após os confiscos, que também acabam afetando os laboratórios.

“Além de nossos estoques estarem minguando, agora entrou essa variável, que causa muita apreensão”, afirma Priscilla Franklin Martins, presidente da Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica).

Na indústria farmacêutica, grande consumidora de equipamentos de segurança, além da preocupação com o abastecimento, tem havido aumento de preços de matérias primas devido ao cancelamento, em todo o mundo, de milhares de voos de passageiros — que geralmente são usados pelo setor para subsidiar custos.

Isso, mais o congelamento por 60 dias de um aumento de preços de 4%, deve afetar tanto a rentabilidade das indústrias quanto as verbas para novas pesquisas, afirma Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo).

Estados evitam dizer quanto dura estoque de máscaras e luvas

Governos estaduais evitam dar prazo de quanto tempo vão durar luvas, máscaras, equipamentos de proteção, álcool em gel e outros insumos para profissionais de saúde em hospitais em meio à pandemia da Covid-19. Já quanto a respiradores, os estados lutam para adquirir ou até alugar mais equipamentos e evitar colapso.

Com o maior número de casos confirmados da Covid-19 no Nordeste, o Ceará possui cerca de 1.500 respiradores, dos quais 70% pertencem à rede pública. Na avaliação do secretário estadual de Saúde, Dr. Cabeto, serão necessários mais 700 caso o Brasil mantenha o padrão dos outros países com pico da doença.

O estado negocia a compra desse total com fornecedor da China. Cem devem chegar na próxima semana e 400 são esperados até o final de abril.

O governo cearense já comprou 270 mil toneladas de EPIs da China. O estado tem estoque da maior parte dos equipamentos, com exceção de aventais e máscaras.

Na Bahia, o estoque de insumos tem 80 mil litros de álcool, 9,9 milhões de máscaras cirúrgicas, 1,3 milhão de máscaras, 32,4 milhões de luvas, 2 milhões de toucas e 2,6 milhões de aventais descartáveis. O estado teve compra de 600 respiradores cancelada por fornecedor da China quando os equipamentos estavam a caminho do Brasil. O estado comprou a mesma carga de outro fornecedor e aguarda a entrega.

À beira do colapso, com 95% dos leitos de UTI da rede pública ocupados, o Amazonas dispõe de 500 respiradores. Desses, 92 estão sendo usados exclusivamente para a Covid-19.

O estado aguarda a chegada de dez leitos completos do Ministério da Saúde. Além disso, espera receber 155 novos respiradores recém-adquiridos.

No Pará, há 622 ventiladores pulmonares na rede pública e 507 na privada. A Secretaria Estadual afirma que tem máscaras cirúrgicas, EPIs e luvas em quantidade suficiente.

O RJ quer dobrar a quantidade de respiradores. A rede estadual tinha 904 leitos com respiradores em UTIs e 3.484 leitos. Agora o governador Wilson Witzel (PSC) anunciou a compra de mais 900, mas sem prazo para chegarem.

Eles serão instalados entre o montante de 2.448 novos leitos. O governo do Rio informou que começou a entregar 5.000 máscaras do tipo

Face Shield doadas por instituições. Mas não respondeu até quando máscaras e EPIs deverão ser suficientes.

Dos 6.272 respiradores em MG, 5.935 estão em uso, 4.457 no SUS. A gestão Romeu Zema (Novo) iniciou a compra de novos, mas já estuda alugar respiradores de clínicas.

No Espírito Santo, o governo adquiriu 185 aparelhos de ventilação. Destes, 50 foram entregues. O estado tem mais de 900 no SUS. Outros 99 aparelhos foram adquiridos pelo Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves. O governo diz que não há falta de EPI.

O Paraná tem 3.792 respiradores, média de quase seis por hospital, públicos e privados. O estado aguarda outros, o que elevaria a média para sete, e conta com 428 leitos de UTI para casos de Covid-19. Não informou a disponibilidade de EPIs, mas diz que os fornecedores estão em dia.

O RS não informou quantos respiradores possui e tenta adquirir. Mas o governador Eduardo Leite (PSDB) disse que há “dificuldades para aquisição” .

Já SC possui 1.037 leitos com respiradores distribuídos em 21 cidades. Pernambuco tem 1.424 respiradores na rede estadual e aguarda a entrega de outros 227 já adquiridos —outros 80 respiradores em manutenção entrar em funcionamento nos próximos dias. O governo não informou sobre estoques de máscaras e luvas.

O MS tem 1.015 respiradores e deve receber 25, além de ter adquirido mais 150 aparelhos. Outros 70 serão consertados. O governo não respondeu se o número será suficiente.

MT diz ter no SUS 813. E está comprando cem novos aparelhos. Conforme o governo, até sexta (3) o Ministério da Saúde tinha enviado 328 mil materiais de EPIs. Não há falta deles, diz a Secretaria da Saúde.

Já GO informou ter 280 ventiladores na rede estadual. No RN, são 279 na rede pública e 260 na rede privada. O governo esperar adquirir mais 115. A secretaria diz que há máscaras cirúrgicas para 15 ou 20 dias e do tipo N95 para um mês.

Fonte: Folha de São Paulo