Na mira do Ministério da Saúde do governo interino, o Mais Médicos corre o risco de ser modificado, levando a um quadro de escassez de profissionais de atenção básica em regiões ermas, cenário que é velho conhecido do Brasil.

Envolto em polêmicas na última semana que falavam no fim do acordo para a permanência de médicos cubanos ou até mesmo em sua extinção, o programa de saúde lançado pelo governo Dilma Rousseff em 2013 precisa manter os estrangeiros para que seu principal objetivo, de levar atendimento de atenção básica para áreas desassistidas, continue sendo alcançado.

Dentre os estrangeiros, observa o ex-coordenador do Mais Médicos Felipe Proenço, os cubanos são dos mais capacitados para atender as necessidades do Brasil na área de medicina da família.

“Sem os médicos cubanos, não se consegue manter o número necessário de médicos do programa. Existe uma série de incentivos, mas mesmo assim a procura dos profissionais formados aqui continua sendo pelas mesmas vagas procuradas tradicionalmente pelos médicos brasileiros: nos centros urbanos e em cidades litorâneas”, observa Proenço.

Segundo ele, apesar de os brasileiros representarem 10% dos inscritos no programa em 2014 e 28% em 2015, a distribuição geográfica pouco muda em relação ao que se tinha antes do Mais Médicos. “Qualquer tentativa de tirar estrangeiros e tentar colocar brasileiros no lugar certamente deixaria os municípios carentes dos médicos que precisam.”

De acordo com Proenço, que deixou a coordenação do Mais Médicos depois do processo de impeachment que afastou Dilma do poder, as cidades no Norte e Nordeste continuam não sendo as opções dos brasileiros. “Alguns até chegavam a escolhê-las, mas na hora de começar as atividades nem se apresentavam”, diz.

O ex-coordenador destaca que essa situação se perpetua mesmo com a existência de punições – quem não se apresenta fica proibido de se inscrever por um período de seis meses e quem entra e sai antes de completar um semestre é obrigado a devolver os salários. “Uma ação que busque só aumentar o número de brasileiros gerará desassistência.”

Antes de criar o programa, o Brasil sustentava o índice de 1,8 médicos por 1 mil habitantes, em uma situação precária tanto diante de países europeus quanto de vizinhos latino-americanos: Portugal registra o índice de 3,9 médicos para cada 1 mil habitantes; a Espanha 4; a Argentina, 3,2; e o Uruguai, 3,7 médicos para cada 1 mil habitantes.

O programa prevê desde investimento em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde até levar médicos para regiões onde não existem profissionais e incentivar a atenção básica nos cursos de formação médica do Brasil. Esta última frente é feita em parceria com o Ministério da Educação, por meio da abertura de 11,5 mil novas vagas nos cursos medicina do País até 2017 e 12 mil vagas para a formação de especialistas em saúde da família até 2020.

A requisição de novos profissionais dispostos a trabalhar em regiões carentes de médicos é realizada via editais que priorizam médicos brasileiros formados no Brasil e também no exterior. Caso a meta não seja atingida, o programa prevê, então, a contratação de médicos estrangeiros, que podem ser contratados de forma individual e por meio de um acordo de cooperação estabelecido em 2013 entre o Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que, por sua vez, convoca profissionais de Cuba para o Brasil.

Em 2011, antes de idealizar o programa, o Ministério da Saúde estabeleceu que médicos que tivessem cursado a faculdade e se beneficiado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pudessem requisitar abatimento da dívida do financiamento estudantil quando se formassem e fossem trabalhar em lugares com maior demanda de profissionais.

Em 2012, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (Provab), que previa o pagamento de uma bolsa pelo ministério a profissionais que atuassem nesse setor, além de uma determinada pontuação quando do acesso ao exame de residência médica nos hospitais. Segundo Proenço, o Provab, mesmo em 2013, conseguiu atrair mais de 4 mil médicos, quando os municípios que se inscreveram no programa haviam demandado mais de 14 mil.

O impacto do Mais Médicos no SUS (Sistema Único de Saúde) se dá em termos humanos e econômicos, uma vez que 80% dos casos são solucionados com a atenção básica. Estudos da Rede-Observatório do Programa Mais Médicos, ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mostram que apenas no ano passado 91 mil brasileiros deixaram de ser internados em um ano por terem sido atendidos antes por um médico do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2014 o programa tinha 1.846 profissionais com registro profissional no Brasil, 1.187 intercambistas individuais e 11.429 cubanos. Dados mais recentes mostram que dois anos depois o programa apresenta 5.274 médicos brasileiros, 1.537 estrangeiros que mantêm contrato direto com o programa e 11.429 médicos cubanos, que hoje representem 62,6% do quadro de funcionários do programa.

Em relação ao alcance do atendimento em atenção básica à população, de 2011 a 2013 a cobertura cresceu de 59,4% para 62,7%, enquanto depois de um ano de Mais Médicos esse número saltou para 70,4% de cobertura em todo o País. Ou seja, o programa foi responsável em um ano pelo dobro do crescimento no período de três anos.

Ainda que os benefícios do programa sejam evidentes, na semana passada duas polêmicas sobre sua eficácia vieram à tona. Enquanto na quinta-feira 21, o ministro da Saúde interino, Ricardo Barros, afirmou que o Mais Médicos é “provisório”, pois “cabe aos municípios e não governo federal a responsabilidade de contratar os médicos”, rumores sobre o retorno de médicos cubanos para a ilha trouxeram incertezas sobre o futuro do programa.

Eles surgiram após reunião entre o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e o Ministério da Saúde com representantes da OPAS e do governo cubano em Brasília, na qual a vice-ministra de saúde pública de Cuba, Marcia Cobas Ruiz, teria reclamado de uma “série de fatores a serem revistos e acordados entre as partes”, como desvalorização do câmbio nos últimos três anos maior do que o previsto e sem reajuste, além da possibilidade de uma remuneração diferenciada para profissionais em áreas isoladas e de maior risco.

Os temas levaram o Ministério da Saúde a divulgar um comunicado no qual afirma que “as atividades do Programa Mais Médicos continuam em andamento” e assegura que “nos últimos dias, desembarcaram no país 300 médicos cubanos e a previsão é que mais 250 cheguem nesta semana e outros voos no mês de agosto.”

Cuba, por sua vez, disse através de sua embaixada em Brasília que a ideia é os profissionais cubanos continuarem no Brasil e só haver renovação de pessoal a cada três anos.

Com larga experiência em missões no exterior, os médicos cubanos trabalham pela segunda vez no Brasil. Antes de 2013, o então governador do Tocantins, Siqueira Campos (filiado ao extinto PFL), fechou um acordo em 1998 com Cuba para trazer profissionais de saúde para o estado.

A vinda dos mais de 100 profissionais cubanos foi rechaçada pelo Conselho Regional de Medicina, que moveu 22 processos éticos profissionais contra o então secretário de Saúde Eduardo Medrado, condenado a três suspensões por 30 dias da atividade médica. A perda foi lamentada pelo então secretário de Saúde do Tocantins Gismar Gomes: “Eles atendiam aos pacientes mais pobres. Estavam dispostos a viver em cidades pequenas e se submetiam a uma qualidade de vida mínima. A presença deles conseguiu reduzir a mortalidade infantil e materna”, disse Gomes à época.

Quando o Mais Médicos foi lançado, entidades médicas encarnadas no Conselho Federal de Medicina elaboraram o Manifesto em Defesa da Saúde dos Brasileiros, documento entregue aos presidenciáveis dias antes do primeiro turno da eleição de 2014. Dentre as 44 exigências do manifesto do Conselho Federal de Medicina estavam a extinção do programa. Será que a história vai se repetir?

Fonte: Carta Capital