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    / Notícias e Eventos

    MDIC abre consulta pública sobre simplificação administrativa

    Publicado em 16/11/2016 • Notícias • Português

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    Propostas devem ser enviadas até 25 de novembro

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    Brasília (11 de novembro) – A Secretaria-executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços receberá, até 25 de novembro, propostas que visem aperfeiçoar e simplificar as ações, procedimentos e normas afetas ao ministério e suas entidades vinculadas (INMETRO, INPI, SUFRAMA e ABDI).

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    Os participantes da consulta pública sobre simplificação administrativa poderão encaminhar proposições sobre diversos temas, tais como “Investigações de defesa comercial”, “Licença de importação da Secex (Secretaria de Comércio Exterior)” e “Suspensão e Alteração de Medidas de Defesa Comercial por Razões de Interesse Público”. 

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    Para orientações sobre o preenchimento de manifestações acesse este formulário.  

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    A lista de referência para manifestações está disponível nesta página. 

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    As manifestações deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico se@mdic.gov.br.

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    Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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