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    / Notícias e Eventos

    A ABIMED formalizou solicitação de prorrogação do Convênio ICMS 1/99

    Publicado em 15/04/2019 • Notícias • Português

    A ABIMED formalizou, junto ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) a solicitação de prorrogação do_x000D_
    Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e_x000D_
    insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

    A_x000D_
    Associação argumentou que a prorrogação do convênio amplia o acesso dos_x000D_
    pacientes ao tratamento de determinadas doenças tendo em vista a redução dos_x000D_
    custos na aquisição de equipamentos e insumos, inclusive pelos órgãos da_x000D_
    administração pública, além de estar em conformidade com as diretrizes que_x000D_
    orientam as políticas de promoção da saúde.

    _x000D_
    _x000D_
    _x000D_
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    _x000D_

    A_x000D_
    vigência do convênio termina em 30/09/2019. 

    Fonte: ABIMED

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