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    / Notícias e Eventos

    Após forte atuação da ABIMED, Assembleia paulista autoriza a isenção de ICMS para compra de insumos por instituições de saúde

    Publicado em 18/05/2021 • Notícias • Português

    Associação não tem medido esforços no diálogo para que equipamentos voltem_x000D_
    a ser isentos de ICMS no Estado de São Paulo

     

    Um dos grandes esforços da ABIMED desde que o governo de São Paulo elevou_x000D_
    de zero para até 18% o ICMS tem sido dialogar com todas as esferas para que a_x000D_
    isenção volte a ser considerada nos equipamentos de alta tecnologia médica._x000D_
    Foram acionadas a Secretaria da Saúde, Secretaria da Fazenda e Secretaria de_x000D_
    Projetos, Orçamento e Gestão, além da InvestSP, sempre com o pleito de que_x000D_
    fosse realizada uma avaliação particularizada e cancelado o Ato que desencadeou_x000D_
    no aumento da tributação dos equipamentos em hospitais, clínicas e santas casas_x000D_
    públicas de saúde.

     

    O esforço, combinado com outros fatores e pleitos de várias entidades do_x000D_
    setor, rendeu frutos: nesta terça-feira, 18 de maio, durante sessão_x000D_
    extraordinária virtual, deputados aprovaram a isenção do imposto nos Projetos_x000D_
    de Decreto Legislativo (PDLs) 45/2021 e 46/2021. Com isso, hospitais públicos,_x000D_
    entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendem o SUS (Sistema_x000D_
    Único de Saúde) ficarão isentos da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação_x000D_
    de Mercadorias e Serviços) para compra de insumos e equipamentos.

    O PDL 45 prevê a_x000D_
    isenção total ou parcial do ICMS, de acordo com o percentual de atendimentos de_x000D_
    pacientes pelo SUS, na aquisição de medicamentos, fármacos, insumos e_x000D_
    equipamentos destinados a clínicas que prestam serviços de hemodiálise.

    Já o PDL 46 isenta do_x000D_
    imposto as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares, como as Santas_x000D_
    Casas, e fundações privadas de apoio a hospitais públicos. As instituições_x000D_
    devem ter Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas)_x000D_
    e comprovar, por meio de demonstrativo que, no exercício de 2020, as_x000D_
    mercadorias por elas adquiridas foram destinadas exclusivamente a hospitais_x000D_
    públicos.

    Segundo o ofício_x000D_
    encaminhado pelo Executivo à Assembleia, será de responsabilidade da Secretaria_x000D_
    de Estado da Fazenda e Planejamento divulgar a relação das fundações privadas e_x000D_
    das clínicas que realizam os serviços previstos nos decretos aptas a isenção.

    Os medicamentos são_x000D_
    voltados para tratamento de diálise, gripes, Aids e câncer. Já os equipamentos_x000D_
    e insumos serão usados em cirurgias realizadas por essas instituições.

    O Legislativo_x000D_
    referendou os dois projetos após a Lei 17.293/2020, que estabelece medidas_x000D_
    voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Segundo o artigo_x000D_
    23, tais benefícios só serão concedidos após a manifestação da Assembleia.

    Atuações da ABIMED

    Foram publicados os Decretos pelo Governo do Estado de São Paulo,_x000D_
    no Diário Oficial do Estado, no último sábado dia 22/05/21, respectivamente sob_x000D_
    os números 65.717/21 e 65.718/21.

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    A ABIMED está analisando internamente o conteúdo técnico-jurídico_x000D_
    dos textos para eventuais providências a serem tomadas. O tema está em_x000D_
    discussão no Comitê Tributário da ABIMED.

    Fonte: ABIMED

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