Após a participação da ABIMED na reunião convocada pelo Governo do Estado de São Paulo no último dia 23 de setembro e posteriormente ao envio do nosso comunicado sobre o anúncio da redução de alíquota do ICMS, fomos novamente convidados pelo Governo para uma nova reunião juntamente com o setor saúde e outros segmentos nesta terça, 28 de setembro. A pauta da reunião, mais uma vez, foi a redução da alíquota de ICMS no Estado de São Paulo.

A grande notícia, uma grande conquista, foi que, após novas discussões internas no Governo, o setor da saúde foi contemplado com a redução da alíquota para 0%, ou seja, tudo voltará a ser como era antes da reforma fiscal paulista. A isenção será para todo o setor da saúde, incluindo dispositivos e equipamentos médicos, no âmbito público e privado, o que contemplará o pleito de nossas associadas, que a ABIMED incessantemente batalhou para alcançar.

O Governo encaminhará para aprovação da ALESP no próximo dia 30 de setembro a Lei Orçamentária Anual – LOA, que considera a redução da alíquota de ICMS para 0% a partir de 1° de janeiro de 2022, sendo que o próprio governador garantiu que a LOA será aprovada na ALESP pois já existe um alinhamento com os parlamentares e líderes do governo. Vale lembrar que a presidência da ALESP é do PSDB, o que justifica a garantia dada pelo governador.

Ainda, na mesma reunião foi informada a criação de um programa de recuperação de créditos acumulados referentes aos anos de 2021/2022, com regras ainda a serem estabelecidas, no qual o Governo fez um aporte de 1 bilhão de reais. A prioridade será para as empresas que mais investiram no Estado de São Paulo nos últimos anos, além daquelas que possuem direito ao recebimento.

Nas próximas semanas devem ser editados os Decretos do Governo para regulamentar a isenção de ICMS e o programa de recuperação de créditos acumulados. A ABIMED continuará monitorando e trará mais detalhes assim que possível.

Agradecemos às associadas por estarem ao nosso lado nos esforços pelos pleitos do ICMS. Esta conquista deve ser comemorada, pois reconhece a essencialidade do setor no Estado de São Paulo.

Fonte: ABIMED