Na quarta-feira, 24 de junho, a ABIMED esteve presente no evento “Acordo Mercosul–União Europeia: Impactos regulatórios e jurídicos para a área da saúde”, realizado no auditório da ELS Brasil, em São Paulo.

O encontro reuniu especialistas para discutir as implicações comerciais, regulatórias e institucionais decorrentes do acordo, considerado o mais abrangente já negociado pelo Brasil, após mais de duas décadas de negociações. A iniciativa representa um marco relevante nas relações entre os blocos e tende a produzir efeitos significativos em setores estratégicos, especialmente na saúde.
Durante o evento, foram abordados temas como a integração entre mercados, a harmonização de requisitos técnicos, os desafios regulatórios, as exigências de conformidade e os impactos sobre a cadeia de fornecimento, além de aspectos práticos relacionados à importação e exportação de produtos sujeitos à regulação sanitária.

No contexto do setor de dispositivos médicos, destacou-se o cenário atual de elevada dependência externa: o Brasil exporta cerca de US$ 1 bilhão em produtos, valor que corresponde a aproximadamente 10% do volume importado, evidenciando um déficit estrutural relevante. Nesse sentido, o acordo surge como uma oportunidade para ampliar a competitividade, estimular investimentos e potencialmente equilibrar a balança comercial ao longo do tempo.

Outro ponto de destaque foi a redução progressiva das tarifas de importação, que deverá intensificar o fluxo de tecnologias entre os blocos. No entanto, foi reforçado que a diminuição das barreiras tarifárias não implica flexibilização regulatória, sendo esperado, ao contrário, o aumento do nível de exigência em compliance, qualidade e robustez dos dossiês técnicos.

Também foram discutidas as perspectivas de fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde no Brasil, com potencial modernização do parque produtivo nacional, ampliação do acesso a tecnologias de ponta e estímulo a parcerias estratégicas entre empresas nacionais e estrangeiras, incluindo modelos como distribuição, joint ventures e investimentos diretos.

A ABIMED foi representada no evento por sua Gerente de Assuntos Legais e Compliance, Carina Miyamoto, reforçando o compromisso da associação com o acompanhamento qualificado de temas regulatórios e comerciais de alto impacto para suas associadas e para o desenvolvimento sustentável do setor.