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Câmara aprova lei que impede Anvisa de proibir emagrecedor

Publicado em 23/06/2015 • Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que proíbe a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de vetar a produção e o comércio de medicamentos usados para emagrecer, como a sibutramina. 

O projeto foi aprovado por comissões da Casa em 2013. Um recurso que pedia que a proposta fosse votada em plenário foi rejeitado e texto deve ser enviado ao Senado. 

Em 2011, a Anvisa proibiu a venda de emagrecedores do grupo das anfetaminas (anfepramona, femproporex e mazindol). Em 2014, um decreto legislativo autorizou a produção e venda de determinados remédios para emagrecer. 

De autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), o texto também proíbe a agência de cancelar o registro sanitário dos anfetamínicos e da sibutramina, dizendo que são medicamentos são usados contra a obesidade. 

O deputado ainda alerta sobre o aumento do mercado negro, caso os remédios sejam proibidos de novo. 

Fonte: Folha de S.Paulo

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