Ainda conforme o texto, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), a exigência deve constar dos processos licitatórios de todas as esferas de governo e no âmbito do SUS. Pelo descumprimento da lei, o infrator ficará sujeito à suspensão das atividades e multa, conforme regulamentação do órgão competente.

De acordo com Santo Agostini, o número de denúncias de erros médicos cresceu 52,10% em 2011, em relação ao ano anterior, conforme dados do Superior Tribunal de Justiça (STF). Segundo o deputado, os registros saltaram de 261 para 397. “E não são apenas médicos que respondem aos inquéritos, enfermeiros e auxiliares também estão elencados”, sustenta.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www.douradosagora.com.br/brasil-mundo/ciencia-saude/projeto-preve-diferenciacao-de-produtos-medicos-por-cor-da-embalagem