A Câmara dos Deputados concluiu, em 17 de dezembro a aprovação da reforma tributária, que havia retornado do Senado Federal com mudanças (PLP 68/2024). O texto agora segue para sanção presidencial.

A ABIMED destaca que algumas inclusões feitas pelo Senado Federal na lista de isenção total (100%) foram desconsideradas pela Câmara. Este ponto é relevante para entender os impactos no setor de equipamentos e dispositivos médicos, mas, até o momento, o texto final aprovado ainda não havia sido divulgado, impossibilitando especificar exatamente quais itens foram retirados.

É importante ressaltar que os dispositivos médicos que ficaram de fora da lista de isenção total (100%) também não foram incluídos na lista de 60% de isenção, sendo, portanto, sujeitos à alíquota cheia.

A Associação ainda destaca que cerca de 30% dos dispositivos médicos estarão sujeitos à alíquota cheia, o que equivale a aproximadamente 25% do consumo aparente do setor em 2021 segundo estudo feito pela LCA Consultores para a ABIMED. Dentre eles, estão itens como: cateteres, grampeadores, próteses de silicone, área de ortopedia, próteses modulares usadas em procedimentos, que estarão entre os que serão impactados pela alíquota cheia.

A Associação reafirma o compromisso de atuar como interlocutora no diálogo entre os stakeholders do setor e o governo, buscando soluções que minimizem os impactos negativos da Reforma Tributária sobre o acesso a produtos médicos essenciais e a sustentabilidade do setor.