O acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia esteve no centro do debate da mais recente edição do Diálogos ABIMED, realizada no dia 12 de março, em formato híbrido. O encontro reuniu especialistas do governo e do setor privado para discutir o estágio atual das negociações, os próximos passos do tratado e, especialmente, seus possíveis impactos para a indústria de dispositivos médicos no Brasil.

Considerado um dos maiores acordos comerciais do mundo em termos de escala econômica e populacional, o tratado entre os dois blocos integra mercados que, juntos, somam aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de cerca de US$ 22 trilhões. A corrente de comércio entre Mercosul e União Europeia alcançou US$ 92 bilhões em 2023, consolidando o acordo como estratégico para a inserção internacional do Brasil.

Contexto e estágio das negociações 

As negociações formais do acordo tiveram início em 1999 e atravessaram mais de duas décadas de avanços e interrupções. Em 6 de dezembro de 2024, durante a Cúpula do Mercosul, os líderes dos dois blocos anunciaram a conclusão técnica das negociações, abrindo caminho para as fases de assinatura e ratificação pelos parlamentos nacionais e pelo Parlamento Europeu.

 No Diálogos ABIMED, o Ministro Augusto Castro – Chefe – Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais (CGNCE); Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros (SAEF); Ministério das Relações Exteriores (MRE), apresentou um panorama histórico do acordo, detalhou o estágio atual do processo e destacou os principais desafios políticos e regulatórios até sua efetiva entrada em vigor. Segundo Castro, o tratado representa não apenas um instrumento comercial, mas também um reposicionamento geopolítico do Mercosul em um cenário internacional marcado por tensões comerciais e reorganização das cadeias globais de valor. 

 Efeitos práticos para o setor de dispositivos médicos 

A análise dos impactos diretos do acordo para a indústria de dispositivos médicos foi conduzida por Benny Spiewak, sócio-gestor do SPLaw. O especialista destacou três eixos centrais de atenção para o setor: 

– Preferências tarifárias e regras de origem, que poderão reduzir custos de importação e exportação ao longo dos períodos de desgravação tarifária; 

– Barreiras não tarifárias, com foco em certificações, exigências técnicas, documentação e requisitos de conformidade regulatória; 

– Compras públicas, especialmente no que se refere ao alcance do acordo fora do chamado carve-out do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Pelos termos gerais do acordo, o Mercosul deverá eliminar tarifas sobre cerca de 91% dos produtos importados da União Europeia, em um prazo de até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia se compromete a reduzir ou zerar tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens exportados pelo Mercosul, em até 12 anos — percentuais que, embora gerais, servem como referência para o impacto potencial no setor de dispositivos médicos.

 Salvaguardas e proteção à indústria nacional 

Outro ponto de destaque do encontro foi a menção ao Decreto nº 12.866/2026, que regulamenta mecanismos de salvaguardas bilaterais. A norma prevê instrumentos de reação por parte do Brasil em casos de elevação abrupta de importações que possam ameaçar a produção doméstica, trazendo maior previsibilidade e segurança à indústria nacional diante da abertura comercial.

 Compromisso da ABIMED com informação qualificada 

A edição do Diálogos ABIMED reforça o papel da Associação como ponte entre governo, indústria e especialistas, promovendo debates técnicos, qualificados e alinhados às necessidades do setor de dispositivos médicos. A iniciativa integra a estratégia institucional da ABIMED de informar, orientar e preparar suas associadas para temas estruturantes que impactam diretamente a competitividade, a inovação e a sustentabilidade do setor no Brasil.   

O que muda e por que importa para o setor de dispositivos médicos 

Um acordo de escala global 

– 718 milhões de pessoas envolvidas 

– US$ 22 trilhões em PIB conjunto 

– Um dos maiores acordos comerciais do mundo 

Redução de tarifas 

MERCOSUL ➝ UNIÃO EUROPEIA 

– Até 95% dos bens exportados terão tarifas reduzidas ou zeradas 

– Prazo de implementação: até 12 anos 

UNIÃO EUROPEIA ➝ MERCOSUL 

– Eliminação de tarifas sobre 91% dos produtos importados 

– Prazo de até 15 anos 

Regras de origem 

– Definem quais produtos poderão se beneficiar das tarifas reduzidas 

– Impacto direto nas cadeias produtivas e estratégias industriais 

Barreiras não tarifárias 

– Certificações técnicas 

– Documentação regulatória 

– Requisitos de conformidade
Pontos críticos para dispositivos médicos 
Compras públicas 

– Capítulo específico no acordo 

– Compras do SUS excluídas (carve-out) 

– Preservação de políticas públicas de saúde  

Salvaguardas à indústria nacional 

– Possibilidade de reação a aumentos súbitos de importações 

– Regulamentadas no Brasil pelo Decreto nº 12.866/2026  

Sustentabilidade 

– Compromissos alinhados ao Acordo de Paris 

– Integra comércio internacional e desenvolvimento sustentável