A Anvisa realizou nesta quinta-feira (2/7) um webinar sobre sua atuação na Declaração Única de Importação (DUIMP), com foco nas falhas mais frequentes dos primeiros meses do novo processo. O evento foi promovido pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) e conduzido por Elisa da Silva Braga Boccia, gerente da GCPAF. A ABIMED reúne aqui os pontos de maior interesse para as associadas.

A atuação da Anvisa na DUIMP começa após o registro da declaração, o pagamento da guia de taxa, a anexação de documentos e a distribuição aos anuentes. A análise sanitária passou a ocorrer sobre a própria DUIMP, e não mais sobre a licença de importação. O gerenciamento de risco agora combina dados do produto, da NCM e da empresa.

Boccia apresentou as falhas mais comuns nas análises. Entre elas estão o vínculo de catálogo com versão desativada, atributos incompletos ou divergentes do dossiê de registro, sobretudo número de regularização e composição, e o preenchimento de categoria regulatória incorreta. A gerente citou ainda o uso indevido da finalidade 14 (Não sujeita) quando já indicada categoria regulatória Anvisa, o CNPJ incorreto do detentor da regularização no LPCO e ajustes no catálogo feitos como resposta a exigências sem geração de nova versão visível ao anuente.

Sobre o preenchimento incompleto, Boccia esclareceu que atributos em branco no catálogo ou na DUIMP direcionam a declaração ao canal amarelo. A correção posterior por retificação não altera essa parametrização. Nesses casos, ela orientou o importador a corrigir o próprio catálogo e criar uma versão intermediária, para que o anuente visualize as correções no mesmo item.

A gerente destacou pontos por tipo de produto. Por exemplo, para lentes de contato, recomendou informar o detalhamento do produto no campo próprio, já que o uso de catálogo por faixa de grau gerou divergências. Para produtos biológicos, o atributo “Subcategoria de medicamentos” é obrigatório, e sua ausência impede o direcionamento adequado e a apreciação do Termo de Guarda e Responsabilidade.

Boccia também apresentou ações da Anvisa para reduzir os tempos de análise. A Agência criou uma equipe de triagem para DUIMPs enviadas ao canal amarelo por erro no atributo “Finalidade de Importação – Anvisa” e tornou obrigatório o preenchimento desse campo a partir de 25 de maio de 2026, em articulação com Secex e Receita Federal. A Anvisa passou a divulgar um painel com a fila de análise das DUIMPs, e a versão 3.0 do Manual Anvisa de Importação por DUIMP já está disponível no site da Agência.