Instituída há quase um ano por meio do decreto n.º 11.715, de 26/09/2023, a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) começa a ganhar pernas com a publicação das portarias n.º 4.772 e n.º 4.473, que estabelecem, respectivamente, as novas normas que regerão o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e que institui o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL).

Estes, são para o segmento de equipamentos e dispositivos médicos, os dois principais programas do CEIS, que também conta com os programas de Produção e Desenvolvimento Tecnológico para Populações e Doenças Negligenciadas (PPDN), Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados (PPVACSH) e Ampliação e Modernização de Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (PDCEIS).

Por meio de projetos no âmbito do PDP e do PDIL, empresas do segmento podem firmar parcerias para transferência tecnológica, pesquisa e desenvolvimento (P&D), e ampliação da capacidade produtiva em solo nacional, tendo como principal força motriz o poder de compras do Estado.

A retomada da política para desenvolvimento e fortalecimento do CEIS é parte da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial que guiará o país até 2033, estando enquadrada na Missão 2 da NIB – “Complexo Econômico-Industrial da Saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde”.

A Missão 2 tem como áreas prioritárias fármacos, medicamentos e terapias avançadas; vacinas, soros e hemoderivados; dispositivos médicos; e tecnologias da informação e conectividade. Sua meta aspiracional é “ampliar a participação da produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde”.

Para o alcance desta meta, foram elencados como desafios a serem superados a redução da dependência externa de insumos farmacêuticos ativos de saúde, atualmente em 90%; maior alinhamento entre as políticas industrial e de comércio exterior; redução do custo do crédito, especialmente para equipamentos e insumos; ampliação da produção nacional de equipamentos médicos; articulação do poder de compra nos diversos níveis federativos; e promoção de inovações disruptivas.

Tal cenário, somado às fontes de financiamento e fomento disponibilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), representam importante janela de oportunidade para que empresas do segmento de equipamentos e dispositivos médicos possam iniciar ou expandir atividades de P&D e de produção no país.

A ABIMED, como membro do Fórum de Articulação Social (FAS) do Grupo Executivo do CEIS (GECEIS), tem mantido constante diálogo com o Ministério da Saúde e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) para contribuir e acompanhar os rumos da política industrial, ao passo que realiza ações para informação de suas associadas acerca do CEIS e da NIB para poderem balizar sua atuação no mercado brasileiro.