A Abimed esteve presente na 9ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) RoHS, realizada no dia 24 de fevereiro, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília. A entidade foi representada pelo Gerente de Assuntos Regulatórios, Márcio Godoy, que acompanhou as discussões sobre a revisão final da Portaria que estabelecerá os requisitos mínimos para a documentação técnica necessária à comprovação da conformidade com a futura Portaria CONAMA. Essa regulamentação trará restrições ao uso de substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos comercializados no Brasil, alinhando-se às diretrizes internacionais da chamada RoHS Brasileira.

Durante a reunião, foram debatidos temas como a convergência regulatória, com a inclusão da lista de isenções adotada pela Comunidade Europeia, além da definição dos documentos técnicos necessários, seguindo a norma IEC 63000. Também foi discutido o prazo para solicitação de renovação das isenções.

Outro ponto relevante foi o compromisso do MMA e das associações setoriais em monitorar continuamente a inclusão e eventuais alterações nas normativas internacionais, garantindo que a regulamentação brasileira acompanhe os avanços globais.

A Abimed reforça sua atuação no debate regulatório e segue acompanhando a construção da RoHS Brasileira, contribuindo para a definição de regras claras e alinhadas às melhores práticas internacionais, visando segurança, inovação e previsibilidade para o setor de equipamentos eletromédicos no país.