Na última terça-feira (3), a ABIMED, representada por Felipe Carvalho, Diretor Regional de Brasília, se reuniu com o Ministério da Saúde para debater a regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica nº 14.874/2024. 

Na ocasião, a Diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (DECIT/SECTICS) do Ministério da Saúde, Meiruze Freitas, apresentou às entidades participantes o arcabouço da proposta de Decreto regulamentador da Lei que será enviada pela pasta à Casa Civil da Presidência da República. 

Meiruze, que assumiu recentemente o cargo após deixar diretoria da Anvisa, informou ainda que outras normativas serão necessárias para detalhar a regulamentação, como Portarias Ministeriais e Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa. 

A lei Nº 14.874/2024, sancionada em maio de 2024, institui o novo marco legal para pesquisas com seres humanos no Brasil. Definindo princípios, diretrizes e normas de condução da pesquisa, além de instituir o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.