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    / Notícias e Eventos

    Acordo de Compartilhamento de Risco de novas tecnologias em saúde é debatido na Câmara.

    Publicado em 14/08/2025 • Notícias • Português

    A ABIMED participou da Audiência Pública sobre Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR) para a incorporação de tecnologias, organizada pela Comissão de Saúde, no dia 12, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Audiência Pública debateu o Projeto de Lei 667/2021, que altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.

    Representando a Associação, Felipe Carvalho, Diretor Regional de Brasília, participou do debate. Em sua fala, o diretor regional ressaltou a necessidade da inclusão explícita de dispositivos médicos nos acordos de acesso gerenciados, não apenas dos medicamentos. Além disso, também defendeu o uso de dados de mundo real e acordos que permitam acesso precoce com monitoramento, de forma que se possa garantir segurança jurídica para gestores e empresas.

    No que tange ao Legislativo, defendeu a criação de uma lei que estabeleça os princípios fundamentais, com uma regulação detalhada para normas infralegais e finalizou reafirmando a importância do sigilo de preços em negociações internacionais.

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