Na quinta-feira (25), a ABIMED realizou mais uma edição do Saber ABIMED, desta vez abordando os aspectos ESG na Lei de licitações, trazendo as novidades da lei federal n° 14.133/2021, que estabelece o novo marco legal das contratações públicas no Brasil. O encontro teve como foco o fortalecimento dos programas de integridade e a incorporação de critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios. 

O evento contou com palestra de Eliseu Dutra Rossi, advogado na Picazio & Rossi Advogados. Rossi possui mais de 15 anos de experiência em consultoria na área de licitações e contratos administrativos; administração financeira e orçamentária municipal; processos administrativos; processos de prestação de contas e de julgamento de licitações e de contratos de entes municipais junto aos Tribunais de Contas.  

Dentre os pontos abordados, destacou-se o princípio do desenvolvimento nacional sustentável e a relevância dos programas de integridade para empresas que pretendem contratar com o Poder Público. Os participantes também analisaram os critérios de sustentabilidade previstos na nova legislação, como a remuneração variável descrita no artigo 144, e a importância da avaliação do ciclo de vida dos equipamentos como fator de responsabilidade ambiental. 

O webinar aprofundou ainda os parâmetros para avaliação dos programas de integridade em situações específicas, como contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, desempates entre propostas e processos de reabilitação de licitantes. 

Também foi debatida a possibilidade de uniformização de procedimentos na indústria de tecnologia para saúde, com vistas à criação de estratégias que otimizem a participação das empresas em processos licitatórios. Por fim, os participantes refletiram sobre a viabilidade de ajustamento de convênios com órgãos de controle e regulação, como os Tribunais de Contas e a ANVISA, reforçando a importância da articulação institucional para o fortalecimento da integridade e da transparência nas contratações públicas. 

É nesse sentido que a ABIMED, em parceria com o escritório SPLAW, disponibiliza o Manual de Licitações para a Gestão da Saúde. Este é um um guia prático, com linguagem clara e estrutura visual acessível, elaborado para orientar gestores públicos, distribuidores e fornecedores.

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