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    / Notícias e Eventos

    Minas Gerais internaliza o Convênio ICMS 01/99

    Publicado em 02/10/2025 • Notícias • Português

    No último dia 30, foi oficializada pelo Governo de Minas Gerais (MG) a internalização do Convênio ICMS 01/99 no estado.

    MG internaliza o Convênio ICMS 01/99, prorrogando a vigência do benefício fiscal no Estado até 31 de dezembro de 2026. A decisão é retroativa a 01 de agosto de 2025.

    A medida reforça a atuação da ABIMED, que vem trabalhando permanentemente na internalização do Convênio nos Estados.

     

    Atualização no Estado do RJ e DF:

    No Distrito Federal, o processo de internalização está em andamento na Câmara Legislativa, e a ABIMED segue acompanhando de perto sua tramitação.

    No Rio de Janeiro, o cenário é incerto, porém seguimos atuando junto ao Governo do Estado no sentido da internalização do Convênio para que as Associadas possam ter segurança e previsibilidade nas operações.

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