A ABIMED apresentou, durante o Fisweek 2025, o painel “Manual de Licitações para a Gestão da Saúde: Melhores práticas para compras públicas, com transparência e modernização”, que discutiu as principais mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/21 e o impacto da nova legislação para a modernização das contratações públicas em saúde.

O encontro contou com a participação de Jorge Khauaja, gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED; Benny Spiewak, sócio da SPLaw Spiewak & Carneiro Advogados; e Daniel Soranz, secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, acompanhado do subsecretário de Gestão, Marcio Leal. O debate trouxe visões complementares sobre como aprimorar os processos de compra pública com transparência, segurança jurídica e eficiência.

Durante a sessão, Jorge Khauaja destacou que o manual foi desenvolvido para oferecer suporte técnico a gestores públicos, distribuidores e empresas fornecedoras de tecnologias em saúde, reunindo de forma prática e acessível as principais mudanças da nova legislação e seus reflexos no dia a dia das contratações públicas.

Produzido em parceria com o escritório SPLaw, o material apresenta uma linguagem acessível e estrutura visual didática, com um passo a passo que vai dos fundamentos das contratações públicas à formalização dos contratos. O conteúdo também explica os tipos de licitação, os critérios de julgamento e as situações em que o processo pode ser dispensado ou inexigível.

Benny Spiewak ressaltou que a Lei nº 14.133/21 representa um marco importante para a modernização das compras públicas, estabelecendo diretrizes mais claras e alinhadas aos princípios de transparência, isonomia e valorização da qualidade, indo além da lógica puramente baseada no preço.

O secretário Daniel Soranz e o subsecretário Marcio Leal trouxeram o ponto de vista da linha de frente da gestão pública, reforçando a importância de iniciativas que aproximam governo e setor produtivo. Ambos ressaltaram que a capital fluminense se tornou a primeira cidade brasileira com zero contratos em situação emergencial, reflexo da adoção de práticas mais transparentes e do fortalecimento da governança nas compras públicas.

O Manual de Licitações está disponível no site da ABIMED. Para acessá-lo, clique aqui.