Equipamentos como ressonância magnética, tomógrafo, mamógrafo e dispositivos de eletrofisiologia cardíaca ficaram mais caros para hospitais, clínicas e laboratórios brasileiros. A Resolução GECEX 852/2026, publicada em fevereiro, aumentou as alíquotas do imposto de importação sobre máquinas e equipamentos e incluiu na lista produtos médicos que o Brasil não fabrica, sem consulta prévia ao setor de saúde.

Os números apurados pelo setor traduzem o problema em custos concretos. Hospitais estimam elevação média de 7,6% nos gastos com aquisição de insumos e equipamentos. Para laboratórios, a projeção é de alta entre 9% e 11%, conforme a modalidade de contratação. O efeito chega ao SUS por meio das entidades filantrópicas, que compram de revendedores nacionais que já repassam o tributo ao preço final, sem possibilidade de aproveitar a imunidade tributária das importações diretas.

No dia 14 de abril, a ABIMED participou de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, convocada pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), para apresentar esses dados e defender a reversão da medida. A associação foi representada pelo consultor tributário Felipe Contrera Novaes, que expôs a contradição central da resolução. O aumento do imposto de importação tem como justificativa a proteção da indústria nacional, mas foi aplicado a equipamentos que o Brasil simplesmente não produz.

A audiência também expôs uma falha no processo. O setor de saúde não foi consultado antes da publicação da norma, não houve audiência pública prévia e não foi feita análise de impacto regulatório. A medida foi construída com critérios voltados a outros setores da economia, como automotivo e agronegócio, e o segmento da saúde acabou incluído na mesma lista sem que sua essencialidade fosse considerada.

As entidades presentes na audiência, ABIMED, CNSaúde, Abiis, Abimo, FBH e Anahp, apresentaram propostas convergentes. A principal é a revogação do aumento dos impostos para os itens sem produção nacional comprovada, verificável por atestados de ausência de similares emitidos por entidades credenciadas. A segunda, defendida de forma unânime, é a inclusão do Ministério da Saúde na Câmara de Comércio Exterior (Camex), para que decisões tarifárias com reflexo sobre a saúde sejam avaliadas de forma interministerial antes de sua publicação.

Ao encerrar a audiência, o deputado Westphalen informou que foi feita a solicitação de umareunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin para apresentar as preocupações do setor. A ABIMED segue na linha de frente desse debate e mantém interlocução ativa com o Congresso e o Executivo para garantir que o acesso da população às tecnologias de saúde não seja comprometido por decisões tarifárias tomadas sem o devido diálogo com o setor.