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Entidades defendem articulação para regulamentar a inteligência artificial

Publicado em 19/04/2024 • Notícias • Português

Em carta aberta a parlamentares, a ABIMED e mais 35 entidades defenderam diretrizes e alternativas para ampliar o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA), no dia 10 de abril, no Congresso Nacional. Associações e entidades dos setores de saúde, finanças e tecnologia defendem que a proposta integre as normas existentes sobre essa nova tecnologia, que não seja criado um órgão regulador e que seja feita uma análise econômica dos impactos regulatórios. Sinalizaram ainda que Brasil já dispõe de arcabouços legislativo e institucional robustos capazes de garantir os direitos fundamentais. Também defendem a integração do projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o da Câmara dos Deputados (PL n.º 21/2020) sobre o tema, além do reconhecimento de um grupo de trabalho no âmbito da Estratégia Brasileira de IA, liderada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, para aconselhamento e avaliação de propostas. O relator do PL no Senado, senador Eduardo Gomes (PL-TO), informou que apresentará um relatório com as considerações dos setores. Porém, as contribuições não devem alterar o andamento do projeto que, segundo Pacheco, será votado ainda em abril.

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