ICMS

O ICMS movimentou o mês. No dia 15 de março foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a renovação do Convênio ICMS/01/99, que concede até março de 2022 a isenção da alíquota às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. A celebração do convênio, baseada em fatos e tomada por um Conselho formado pelos Secretários Estaduais de Fazenda e representantes do Ministério da Economia, garante aos Estados a autonomia para decidir pela renovação. A ABIMED, que contribuiu muito para o sucesso desta renovação, entende que, mesmo não atendendo aos seus pleitos a respeito do ICMS junto ao Governo do Estado de São Paulo, a celebração é uma importante conquista e seria fundamental a adesão de todos os governos estaduais.
 
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Enquanto isso, no dia 18 de março a Associação participou de um encontro com os deputados estaduais paulistas Ricardo Mellão, do Partido Novo, e Caio França, do Partido Socialista Brasileiro, com o objetivo de renovar o pedido de apoio ao PL 82/2021, que visa revogar o artigo 22 da lei 17293/2020 para anular os impactos do aumento do ICMS sobre a saúde em São Paulo. Ambos os parlamentares demonstraram apoio ao pleito durante a reunião e a percepção da ABIMED é que o esforço na manutenção das ações conjuntas por parte das entidades participantes do Movimento Unidos pela Saúde é fundamental para que o PL 82 avance dentro da ALESP e conte com o apoio de ainda mais parlamentares. O que a ABIMED quer é abrir uma linha de negociação com o governo do Estado.

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Fonte: ABIMED