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Judicialização da saúde movimenta escritório

Publicado em 23/08/2015 • Notícias

Apesar de já ter atendido vários segmentos, é na área de saúde que o Dagoberto Advogados pretende seguir. Com 30 anos de mercado, a banca observou que a saúde avançou em termos regulatórios, mas hoje a demanda jurídica parece mais alta do que nunca.

O advogado fundador do escritório, Dagoberto José Steinmeyer Lima, conta que os planos de saúde têm enfrentado um número preocupante de conflitos judiciais. E em muitos desses casos sofrem derrotas amargas.

Ele diz que os beneficiários têm recorrido ao Judiciário para forçar os planos a cobrir tratamentos não previstos nos contratos. Como a situação envolve risco à vida, os tribunais concedem inclusive decisões antecipadas – as liminares. “”Se o pedido tiver um mínimo de razoabilidade o juiz concede a liminar e manda o plano cumprir””, diz.

Como os tratamentos podem chegar a custar centenas de milhares de reais, Lima destaca que as decisões acabam com a previsão orçamentária dos planos. Frente a isso, as empresas aumentam as reservas e encarecem os produtos.

Mas não são só os planos privados que sofrem com a situação. “”Isso também está acontecendo com o Sistema Único de Saúde (SUS), e o rombo é grande””, acrescenta.

Por conta do volume expressivo de processos, o advogado conta que até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem direcionado esforços à resolução dos conflitos ligados à saúde.

Com as operadoras de saúde sob pressão financeira, surgem impactos em outra frente: a relação dos planos com os prestadores de serviços de assistência médica. De acordo com ele, o nível de remuneração pago aos prestadores e os índices de reajuste dos contratos são problemas comuns.

“”Do couro é que sai a correia. Se os planos não tiverem uma receita adequada, não vão ter como remunerar bem os prestadores. E o problema vai continuar existindo””, observa.

Atuação

Apesar da especialização na área de saúde, Lima – que começou a advogar atuando em prol de pessoas físicas – afirma que o foco do escritório é o direito empresarial de maneira mais ampla. Como exemplo, ele cita que nos primeiros anos a indústria química cumpriu um papel importante no portfólio da banca. Hoje, ele destaca a relevância também da indústria automotiva.

O advogado comenta também que pretende crescer mais no segmento de saúde, principalmente em ramos conexos. “”Somos hoje um escritório que atende operadoras, hospitais, laboratórios e indústria farmacêutica. Agora, queremos ir para a área social.””

Lima se refere aos demais ramos de integram a chamada seguridade social, incluindo previdência, assistência social e administração de benefícios.

Apesar da judicialização da saúde e da precariedade do SUS, Lima entende que a assistência médica brasileira tem evoluído. “”Posso dizer o seguinte: frente ao quadro de 1984, temos um cenário mais regular, aprimorado e profissionalizado do que antes””.

Ele destaca que ainda pode levar uma geração até que o SUS se torne capaz de cumprir a promessa constitucional de atender toda a população. Nesse meio tempo, ele reforça que a iniciativa privada tem assumido uma posição importante no atendimento médico.

Outra novidade que chama a atenção do advogado é a vinda de capital estrangeiro para a área de saúde, a exemplo das aquisições da Amil e da Intermédica. Nesse sentido, também pesa a Lei 13.097, que retirou proibições aos recursos de fora. “”Quer dizer, a iniciativa privada cresce, mas isso não tira do SUS a obrigação de atender toda a população.””

Fonte: DCI

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