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Relatório final do projeto que regulamenta a inteligência artificial deve ser apresentado no fim de maio
Publicado em 20/05/2024 • Notícias • Português
A inteligência artificial (IA) tem sido amplamente discutida e sua regulamentação e seu uso adequado e ético prosseguem, após o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de lei da IA (n.º 2.338/2023), ter apresentado seu texto preliminar ao Senado Federal no fim de abril. A proposta de texto substitutivo esteve sujeita a alterações e solicitações de emendas até o dia 9 de maio e o relatório final deve ser apresentado até fim de maio. Seguindo a tramitação no Congresso, a expectativa é que versão final do texto regulatório seja apresentado na reunião da cúpula do G20, agendada para 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro–RJ. Segundo o relator, a regulamentação dessa tecnologia é um dos mais complexos desafios em discussão do Brasil, pois será preciso “aprender a fazer uma lei viva, trabalhar essa dinâmica legislativa que dê segurança jurídica e, ao mesmo tempo, atualização de direitos e deveres”, disse à imprensa. O objetivo foi criar um documento que preserve o direito do cidadão e atraia o interesse dos investidores.
O presidente-executiva da ABIMED, Fernando Silveira Filho, explica que, assim como em outros setores da economia, IA está revolucionando a área da saúde, com o desenvolvimento de novos dispositivos médicos que utilizam essa tecnologia para melhorar o diagnóstico, o tratamento e a prevenção de doenças. No entanto, a regularização de dispositivos médicos com recursos de IA apresenta desafios específicos, que precisam ser superados para garantir a segurança e a eficácia desses produtos, bem como para facilitar o acesso da população aos novos recursos. “Por isso, é fundamental todo esse debate para que a legislação que regulamente a IA seja equilibrada para atender todos os setores, inclusive a saúde. Na área de equipamentos e dispositivos médicos, há um tempo temos a IA embarcada e não poderá haver um retrocesso”, afirmou. O tema será discutido pela ABIMED em sua Jornada Regulatória, que será realizada na Hospitalar 2024, de 21 a 24 de maio, no São Paulo Expo, na capital paulista. Confira a programação da ABIMED na feira, acessando https://abimed.org.br/hospitalar/.
