O governo não tem alternativa à recriação da CPMF, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizada ontem no Congresso Nacional. “A CPMF é o plano A, B e C” do governo federal, disse ele. O plano do governo de voltar com a taxação de movimentações financeiras foi duramente atacada durante a sessão.

“Propusemos a CPMF porque ela tem o menor impacto inflacionário sobre a economia”, explicou Barbosa depois de mais uma crítica ao chamado imposto do cheque. “Qualquer imposto sabemos que é um sacrifício por parte da população. Tem esse nome porque é uma obrigação. Não iríamos propor algo se não fosse necessário” acrescentou ele. Durante a sessão, foi sugerido pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR) que o governo eleve a Cide, o que necessitaria apenas de um decreto, em vez de voltar com a CPMF.

Entretanto, a sugestão foi descartada por Barbosa, porque a contribuição incidente sobre combustíveis “jogaria o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para cima quando o combate a inflação começa a dar frutos”. Barbosa ressalvou ainda que a “Cide é uma proposta que o governo pode eventualmente adotar, mas essa é uma avaliação do Ministério da Fazenda”, que, segundo Barbosa, “está ouvindo sugestões sobre a tributação, mas continuamos a achar que melhor opção é CPMF”, apesar de saber da resistência política no Congresso à proposta.

O ministro também destacou a necessidade de manutenção dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff, como o relativo ao aumento dos servidores do Judiciário, que devem ser analisados hoje no Congresso. Isso é importante, prosseguiu, porque “nesse momento, é importante aprovar medidas na direção certa”. Essa foi uma referência a recente perda do grau de investimento pelo Brasil após o rebaixamento da nota soberana do país decidida pela Standard & Poor’s, que junto a outros fatores ele classificou de “turbulências”, que criam “incertezas e atrapalham a recuperação”. “Uma vez reduzida a incerteza, tem reflexo imediato na taxa de juros e câmbio e aí pode iniciar recuperação”, disse.

Segundo ele, a elevação da Selic foi necessária devido a inflação gerada pelo fim do represamento de diversos preços, como o de energia elétrica, feitos no ano passado. “A taxa básica de juros subiu junto com inflação. É remédio necessário para impedir que aumento temporário seja permanente”, avaliou, acrescentando que os juros podem cair com a queda da inflação.

Outro tema enfatizado pelo ministro do Planejamento foi a necessidade de cortes nos gastos obrigatórios do governo, especialmente na Previdência. “Enfrentar questão da Previdência é agenda que precisamos avançar tanto no curto prazo quanto no longo prazo”, disse o ministro. Como exemplo, ele apontou que o governo fez até o momento um esforço fiscal de R$ 134 bilhões e “ainda assim a despesa total subiu R$ 65 bilhões”, o que aconteceu, segundo ele, “devido a crescimento das despesas obrigatórias”.

Fonte: Valor Econômico