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Especial Fensaúde: Um assunto delicado e caro

Publicado em 04/12/2015 • Notícias

A judicialização é um dos impasses do setor, porque é cara, elitiza o acesso à saúde, concedendo privilégios extraordinários a beneficiários que recorrem à Justiça questionando coberturas muitas vezes não estabelecidas em contrato, sobrecarregando todo o sistema. Os efeitos da judicialização são sentidos tanto no mercado de planos privados, como na saúde pública.
Um levantamento feito pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo em março do ano passado apontou que 2/3 das ações judiciais contra o SUS para aquisição de remédios são iniciadas por pessoas que possuem convênios médicos. O estudo foi mais longe e mostrou que, na época, a Secretaria estava envolvida em mais de 39 mil demandas judiciais. Somente em 2013, estas demandas geraram um gasto de mais de R$ 900 milhões.
Um levantamento feito pelo IpeaData mostra que, somente em 2013, foram abertas mais de 220 mil ações judiciais no Brasil, todas com o objetivo de obter medicamentos e dispositivos médicos. A chamada judicialização do setor de saúde tem sido profundamente discutida porque, se de um lado garante o cumprimento de direitos fundamentais previstos na Constitui ção, de outro se aproveita de brechas regulatórias para transformar-se em atividade econômica, levando lucro para quem demanda a intervenção judicial.
A juíza Deborah Ciocci, em um dos debates do 1º Fórum da Saúde Suplementar, reconheceu que o abuso traz prejuízo aos governos e operadoras de saúde, mas pregou o entendimento para que se chegue a um ponto de equilíbrio. Ela lembrou que o Poder Judiciário brasileiro lida hoje com mais de 100 milhões de processos, divididos por 17 mil juízes e que a maior parte dos juízes é bem intencionada.
?A Constituição, ao dizer que a saúde é dever do Estado e direito de todos, provoca a judicialização e isso não é ruim.
Devemos lembrar que os remédios contra AIDS começaram a ser distribuídos gratuitamente após um processo judicial?, lembra.
Deborah afirma que a saúde é uma questão sensível para os juízes, que muitas vezes não têm tempo para compreender que a saúde privada é complementar.
O ponto é que as ações via de regra são urgentes e os magistrados não têm forma ção médica. ?Por isso eu acredito em educação. É possível que um membro do Poder Judiciário aprenda quais são as necessidades do setor e entenda que algumas decisões podem inviabilizar os planos de saúde?, afirma.
Deborah ressalta que a judicialização não é ruim, já que permite que muitas pessoas tenham acesso a tratamentos e remédios que normalmente não conseguiriam, mas toda a cadeia produtiva da saúde precisa ser educada para ela, incluindo médicos e pacientes. ?Se um médico me diz que o paciente vai morrer, eu vou deferir o pedido?, diz.
Para a juíza, a solução para o problema não virá de uma hora para outra.
Ela passa por um processo de educação e conscientização de juízes, advogados, médicos e pacientes. ?Ninguém vai proibir o consumidor de buscar seu direito mas, bem educado, ele terá consciência de suas ações e do impacto que elas terão sobre o sistema?, conclui.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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