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Expectativa é que a nova CPMF traga R$ 80 bilhões aos caixas dos governos

Publicado em 27/08/2015 • Notícias

A proposta pode chegar ao Congresso na próxima segunda-feira, a depender dos avanços das negociações com os parlamentares

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Com novo nome, mas a velha alíquota de 0,38% sobre qualquer operação bancária, o governo ameaça ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), admitiu ontem à noite o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ele assegurou que não se trata de uma proposta pessoal, mas algo discutido com a presidente Dilma Rousseff — no primeiro semestre, ela o desautorizou a falar sobre o tema.

Na tentativa de tornar palatável a proposta altamente impopular — ainda mais com o país mergulhado em recessão —, a ideia é dividir a receita com estados e municípios, que seriam obrigados, como o governo federal, a direcionar os recursos exclusivamente para a área. Daí o novo nome: Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS). Só que o tributo deve financiar programas de assistência média que já existem, portanto sobrarão recursos de outras fontes para cobrir o crescente rombo nas contas públicas.

A confirmação da medida pelo ministro da Saúde funcionou como contraponto a declarações de outros integrantes da Esplanada e de líderes da base aliada, que negaram, ao longo do dia, a intenção da volta no próximo ano do imposto do cheque, como era conhecida a CPMF.

Segundo Chioro, há um entendimento avançado entre os governos federal, estaduais e municipais em adotar o que ele chamou de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS). A alíquota de 0,38% é uma referência para o debate e é o mesmo percentual da última cobrança da CPMF, antes de ser extinta pelo Congresso há oito anos. “Os repasses serão feitos diretamente para estados e municípios, ficando uma terceira parte para o governo federal”, disse Chioro.

A proposta pode chegar ao Congresso na próxima segunda-feira, a depender dos avanços das negociações com os parlamentares. O ministro afirmou que ainda não está definido se o texto será em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê quórum qualificado e dois turnos de votação nas duas Casas, ou um projeto mais simples, de lei complementar.

A expectativa é que, com a aprovação da contribuição, os governos tenham em caixa R$ 80 bilhões por ano — hoje, os gastos com a saúde no país chegam a R$ 215 bilhões. Segundo Chioro, os recursos seriam usados diretamente para a saúde, ao contrário da antiga CPMF, que estabelecia repasses também para a Previdência Social e para o Fundo de Erradicação da Pobreza. “Há uma dificuldade e uma pressão do governo federal e dos governos estaduais e municipais para bancar esse gasto”, disse Chioro.

A matéria completa está disponível aqui.

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Fonte: O Estado de S.Paulo

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