Empenhados em aprovar a CPMF com o compartilhamento de recursos para Estados e municípios, governadores discutem com o governo a possibilidade de aprovar a volta do imposto por projeto de lei complementar, que depende apenas de maioria absoluta dos votos, ao invés de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que depende de três quintos dos votos.

Um projeto de lei complementar necessita de 257 votos na Câmara, contra 308 de uma PEC. No Senado, são 41 votos contra 49 da PEC. A estratégia, que já foi tentada pelo governo em 2008 e 2011, é debatido pelos governadores com a equipe econômica, segundo apurou o Valor PRO com parlamentares e governadores que participam das negociações. 

Para incluir o tema em um projeto de lei complementar, porém, seria preciso mudar o foco do imposto: o Planalto anunciou que utilizaria os recursos para cobrir o rombo na Previdência Social, mas o novo tributo teria que destinar o dinheiro para a Saúde. 

O governo tentou recriar imposto parecido com a CPMF em 2008, logo após a derrota no Congresso, mas o projeto ficou nos arquivos da Câmara. O tema voltou em 2011, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, quando a Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi criada, mas a base de cálculo (as transações financeiras) foi excluída do projeto por 355 votos a 76. Na ocasião, apenas o PT ficou contra o destaque do DEM. 

Diante da resistência do Congresso a novos impostos, os governadores sugeriram ao Planalto a ideia de mandar por lei complementar, o que demandaria menos votos e apressaria a análise ainda este ano, porque o rito de tramitação de uma PEC é bem mais longo (exige, por exemplo, votação em dois turnos, com prazo de quase duas semanas entre cada).

Fonte: Valor Econômico